Existem diversos métodos de solução de conflitos, tanto no âmbito judicial (no Judiciário) como no extrajudicial (fora do Judiciário). São exemplos de métodos extrajudiciais de solução de conflitos: a arbitragem, as ouvidorias, o procedimento para obtenção de informações fundado na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), o ombudsman etc. Judicialmente, por meio da jurisdição, busca-se a solução de conflitos mediante a obtenção de decisões judiciais. Para tanto, a pessoa em situação de conflito precisará propor ação judicial para que um magistrado aprecie a causa e a decida conforme o ordenamento jurídico. Isso não significa, porém, que o Judiciário se limite à decisão adjudicada (sentença). Cabe ao Judiciário oferecer instrumentos para o tratamento adequado dos conflitos, o que inclui ações de cidadania (obtenção de documentos, informações etc.) e o uso de meios consensuais. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Perguntas e Respostas Conciliação e Mediação. Disponível em: . Acesso em: 28 Jan. 2019. Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. No Brasil, a conciliação e a mediação são vistos como meios distintos de solução de conflitos, essa visão decorre, em grande parte, da evolução histórica desses instrumentos, culminando com o Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), que veio a reafirmar essa diferenciação. PORQUE II. Na conciliação, aplicada aos casos em que não existe relacionamento duradouro entre os envolvidos, o terceiro facilitador da conversa interfere de forma mais direta no litígio e pode chegar a sugerir opções de solução para o conflito; já na mediação, aplicada aos casos em que exista relação entre os envolvidos ou desejo de que tal relacionamento perdure, o mediador facilita o diálogo entre as pessoas para que elas mesmas proponham soluções. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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Resposta: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
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As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
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