Existem diversos métodos de solução de conflitos, tanto no âmbito judicial (no Judiciário) como no extrajudicial (fora do Judiciário). São exemplos de métodos extrajudiciais de solução de conflitos: a arbitragem, as ouvidorias, o procedimento para obtenção de informações fundado na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), o ombudsman etc. Judicialmente, por meio da jurisdição, busca-se a solução de conflitos mediante a obtenção de decisões judiciais. Para tanto, a pessoa em situação de conflito precisará propor ação judicial para que um magistrado aprecie a causa e a decida conforme o ordenamento jurídico. Isso não significa, porém, que o Judiciário se limite à decisão adjudicada (sentença). Cabe ao Judiciário oferecer instrumentos para o tratamento adequado dos conflitos, o que inclui ações de cidadania (obtenção de documentos, informações etc.) e o uso de meios consensuais. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Perguntas e Respostas Conciliação e Mediação. Disponível em: . Acesso em: 28 Jan. 2019. Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. No Brasil, a conciliação e a mediação são vistos como meios distintos de solução de conflitos, essa visão decorre, em grande parte, da evolução histórica desses instrumentos, culminando com o Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), que veio a reafirmar essa diferenciação. PORQUE II. Na conciliação, aplicada aos casos em que não existe relacionamento duradouro entre os envolvidos, o terceiro facilitador da conversa interfere de forma mais direta no litígio e pode chegar a sugerir opções de solução para o conflito; já na mediação, aplicada aos casos em que exista relação entre os envolvidos ou desejo de que tal relacionamento perdure, o mediador facilita o diálogo entre as pessoas para que elas mesmas proponham soluções. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. b. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. c. As asserções I e II são proposições falsas. d. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Soluções para a tarefa
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As duas alternativas estão corretas, e a II é uma justificativa para a I, pois explica quais são as distinções destes meios de solução de conflitos. Na conciliação o conciliador atua de forma mais direta, podendo sugerir soluções, já na mediação o mediador apenas facilita o diálogo entre as partes, deixando que estas proponham soluções. (Alternativa E)
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre diferenças entre conciliação e mediação.
Diferenças entre conciliação e mediação:
A conciliação e a mediação são formas alternativas de resolução de conflitos. Por meio destes métodos as partes podem resolver seus problemas sem que seja necessário recorrer às vias judiciais.
A mediação e a conciliação são por muitas vezes confundidas, pois em ambos os casos ocorre a participação de um profissional neutro e isento para ajudar na resolução do conflito. Entanto, as diferenças entre mediação e conciliação estão dispostas no artigo 165 do Código de Processo Civil, que estabelece o seguinte:
- Mediação: indicada, preferencialmente, para os casos nos quais as partes já possuam algum vínculo. O mediador facilita a conversação, para que as próprias partes proponham a solução conjuntamente.
- Conciliação: indicada para os casos nos quais as partes não possuam relacionamento anterior. O conciliador age de forma mais ativa, sugerindo soluções/arranjos para solucionar o conflito.
Saiba mais sobre mediação em: https://brainly.com.br/tarefa/20822288
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