Question

Existem decretos, portarias, resoluções, notas técnicas e leis que dispõem sobre a Educação Inclusiva e Especial no Brasil e no mundo. Relacione as duas colunas a seguir relacionadas a esses documentos. I) Mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, essa Lei garante o atendimento educacional especializado às crianças com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. II) Seu artigo 208 trata da Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, e afirma que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. III) Sua redação é: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo”. IV) Documento que traça o histórico do processo de inclusão escolar no Brasil para embasar “políticas públicas promotoras de uma Educação de qualidade para todos os alunos”. V) Orienta o estabelecimento do atendimento educacional especializado (AEE) na Educação Básica, que deve ser realizado no contraturno e, preferencialmente, nas chamadas salas de recursos multifuncionais das escolas regulares.

Answer 1

A resposta é III, V,  IV, I, I.