Question

Existem decretos, portarias, resoluções, notas técnicas e leis que dispõem sobre a Educação Inclusiva e Especial no Brasil e no mundo. Relacione as duas colunas a seguir relacionadas a esses documentos.

I) Mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, essa Lei garante o atendimento educacional especializado às crianças com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

II) Seu artigo 208 trata da Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, e afirma que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

III) Sua redação é: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo”.

IV) Documento que traça o histórico do processo de inclusão escolar no Brasil para embasar “políticas públicas promotoras de uma Educação de qualidade para todos os alunos”.

V) Orienta o estabelecimento do atendimento educacional especializado (AEE) na Educação Básica, que deve ser realizado no contraturno e, preferencialmente, nas chamadas salas de recursos multifuncionais das escolas regulares.

( ) Plano Nacional de Educação (PNE).

( ) Resolução Nº 4 CNE/CEB.

( ) Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

( ) Lei nº 8.069.

( ) Constituição Federal.

A sequência correta dessa associação é:
Escolha uma:

Answer 1

A resposta é: III, V, IV, I, II.