Question

Existem certas leis que procuram normatizar a organização, a estrutura e o funcionamento do sistema escolar brasileiro ou não?

Answer 1

Tem sim algumas leis que são voltadas para a educação ;)


Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
Lei 4024 / 1961 
Lei 5692 / 1971 
Lei 9394 / 1996
Fundef
Emenda Constitucional 14 / 1996 
Lei 9424 /1996
Fundeb
Emenda Constitucional 53 / 2006 
Lei 11494 / 2007 
Plano Nacional de Educação
Lei 10172 / 2001 
Algumas ai....