Existem alguns princípios aplicados ao contencioso aduaneiro, dentre esses princípios, está o princípio representado pelo direito público, que nesse segmento é o próprio direito aduaneiro. Acerca do princípio o qual o enunciado se refere, assinale a alternativa CORRETA: A) Princípio da verdade real. B) Tutela da ordem pública. C) Princípio da imediação. D) Princípio da rapidez
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Sobre o princípio o qual o enunciado se refere, a alternativa CORRETA é a:
B) Tutela da ordem pública.
Explicação:
De análise minuciosa de cada assertiva, a luz da doutrina do direito aduaneiro segundo escreve José Del Cueto (apud CARLUCCI 2001, p. 206-208 ), temos que a alternativa:
A) Princípio da verdade real.
Está incorreta.
- Pois este princípio em particular, significa dizer que a sentença num processo aduaneiro, independe da vontade das partes, quanto às provas, sendo assim, o julgador será compelido a constatar a autenticidade dos fatos, ocorridos.
- Como se observa, não corresponde ao enunciado da questão.
B) Tutela da ordem pública.
Assertiva Correta.
- Uma vez que tal princípio do Processo aduaneiro tem como objetivo a manutenção da ordem pública. Para Carvajal (2009), como parte do direito alfandegário é por natureza direito público, no qual o estado figura como sujeito Central, sendo assim, não podem suas disposições, sofrerem alterações por particulares. ademais Rosaldo Trevisan Destacou que o direito Aduaneiro vai além do viés tributário, defende ainda que este abarca as atividades de controle e fiscalização do comércio, exterior, independente de ter ou não tributo para recolhe.
- Concluindo temos que este princípio representa a tutela da ordem pública pelo direito público, o qual neste ramo alfandegário, é o próprio direito aduaneiro, segundo a doutrina ensinada pelo Prof. José Del Cueto.
- De análise detalhada a toda doutrina atual sobre o direito aduaneiro, em especial ao livro ‘Legislação Aduaneira Comparada’ do Prof. José Del Cueto, compreende-se que este princípio corresponde perfeitamente ao que o enunciado cita, sendo assim, esta alternativa é a correta.
OBS.: Direito aduaneiro ou alfandegário são sinônimos do mesmo direito.
C) Princípio da imediação.
Está incorreta.
pois este princípio em específico corresponde ao saneamento do processo, isto é a correção de eventuais erros ou omissões nos autos do processo, que deve ocorrer antes da decisão de primeiro grau.
Como observado, não corresponde ao enunciado da questão.
D) Princípio da rapidez
Está incorreta.
Como o nome sugere, este princípio é semelhante ao princípio da celeridade em processos civis, ou seja, ele traz ao processo aduaneiro o dever de ser célere, simples e econômico quanto aos seus procedimentos.
Ao compararmos com o enunciado, constata-se que não é o princípio qual se faz menção.
Referencias utilizadas:
[ 633l Gomes, Anderson de Miranda, Legislação aduaneira comparada / Anderson de Miranda Gomes; Sonia Adriana Weege. Indaial : Uniasselvi, 2012. ]