Question

Existe uma série de condutas que levam a práticas consideradas nocivas ao sistema econômico nacional, todos regulados por leis específicas. Dentre elas não se inclui:

a.
Todas as alternativas indicam práticas nocivas ao sistema econômico, determinadas em leis.

b.
Os crimes contra as relações de consumo.

c.
Os crimes contra a ordem tributária.

d.
Os crimes e as contravenções contra a economia popular.

e.
Os crimes contra a economia.

QUAL A RESPOSTA?

Answer 1

Olá,

 

Para responder esta questão é necessário conhecer o bem jurídico protegido pelos crimes relacionados ao direito econômico.

 

O bem jurídico que se deseja tutelar é a manutenção da ordem econômica. Ou seja, a manutenção da política econômica do Estado.

 

Isso significa que o direito penal econômico atuará em diversas frentes, sempre relacionadas à  ordem econômica.

 

 Podemos citar como exemplo a tutela da economia popular, do sistema financeiro, do sistema tributário, do sistema previdenciário, das relações de consumo...

 

Todos esses setores são regulados por leis especiais próprias, mas que em sua essência protegem o mesmo bem jurídico.

 

Dessa forma, a resposta para o questionamento é a letra “a”