Question

existe uma lei que, em seu texto, diz: "é dever do estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão [...]. cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. essa lei contribui muito para que o controle social possa ser realizado pela sociedade organizada. de qual lei estamos falando?

Answer 1

 De fato, essa lei existe e é a o trecho disposto é referente ao Art. 5 da Lei 12527/11. Para conseguirmos achar essa lei, acessamos o portal online federal do JusBrasil.

 O desenvolvimento desse tipo de lei é bastante importante pois garante direitos à população de um modo geral o que é bastante útil pois ajuda de fato grande parte da população que precisa de algum tipo de assistência por parte do Estado.

Answer 2

Resposta: Alternativa 3: Lei de acesso à informação

Explicação: A EXPLICAÇÃO ESTA NA AULA 4 DO VIDEO AOS 4:57 SEG.