Question

existe uma lei que, em seu texto, diz: “é dever do estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão [...]. cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. essa lei contribui muito para que o controle social possa ser realizado pela sociedade organizada. de qual lei estamos falando?

Answer 1

Resposta:

Lei de acesso à informação.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Lei de acesso a Informação

Explicação:

A Lei Federal de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta órgãos e entidades públicas que devem divulgar informações de interesse coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal, conforme apregoa os Artigos nº 6º e 7º,