Português, perguntado por luisleo11073, 5 meses atrás

existe uma legislação especifica para os estudantes ?

Soluções para a tarefa

Respondido por IsadoraLimano

Resposta:Existe.

Explicação:Lei nº 9.394 – Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) define educação especial, assegura o atendimento aos educandos com necessidades especiais e estabelece critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial para fins de apoio técnico e financeiro pelo poder público.

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