Question

Existe quatro condições mínimas para que seja assegurado o direito do cidadão de ter saúde plena. Quais são essas condições e o que são cada uma delas? (Use uma ferramenta de pesquisa para completar sua resposta).

Answer 1

Resposta:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

     I -  a soberania;

     II -  a cidadania;

     III -  a dignidade da pessoa humana;

     IV -  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

     V -  o pluralismo político.

 Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     I -  construir uma sociedade livre, justa e solidária;

     II -  garantir o desenvolvimento nacional;

     III -  erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

     IV -  promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     I -  independência nacional;

     II -  prevalência dos direitos humanos;

     III -  autodeterminação dos povos;

     IV -  não-intervenção;

     V -  igualdade entre os Estados;

     VI -  defesa da paz;

     VII -  solução pacífica dos conflitos;

     VIII -  repúdio ao terrorismo e ao racismo;

     IX -  cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

     X -  concessão de asilo político.

Answer 2

Resposta:

Explicação:

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define saúde como “um estado de completo bem-estar

físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades”. Direito social,

inerente à condição de cidadania, que deve ser assegurado sem distinção de raça, de religião,

ideologia política ou condição socioeconômica, a saúde é assim apresentada como um valor

coletivo, um bem de todos. Em uma publicação de 2000, a Organização das Nações Unidas

(ONU) reforça esse conceito, apontando quatro condições mínimas para que um Estado

assegure o direito à saúde ao seu povo: disponibilidade financeira, acessibilidade, aceitabilidade

e qualidade do serviço de saúde pública do país.