Question

Existe alguma lei que proteja o patrimônio histórico no Brasil? Qual?

Answer 1

A Lei brasileira de preservação do patrimônio histórico e cultural é a denominação acadêmica dada ao decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, a normativa nacional que rege as relações jurídicas de preservação cultural no Brasil

Propósito: Institui a Proteção e preservação do patrimônio histórico e artístico e normatização nacional que rege as relações jurídicas de preservação cultural no Brasil.