Existe alguma lei que proíbe que a pessoa seja julgada por fazer algo errado, só que contribuísse de alguma forma para a sociedade? Irei dar um exemplo, um homem faz a dissecação de corpos em um local onde essa prática é proibida, mas ao mesmo tempo ele contribuí muito para a medicina e ciência, ele mais ajuda do que atrapalha. Existe alguma lei que proíbe que ele seja julgado?
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Olha, se a atividade na região é ilegal, mesmo que benéfica de alguma forma, ela não deixa de ser crime. O máximo que pode ser feito é dar a pena mínima prevista para essa atividade ilegal, visto que esta não causou dano a nenhum indivíduo.
Um exemplo que vivemos, é a proibição do cultivo da maconha no Brasil. Mesmo sendo comprovado cientificamente os seus benefícios na medicina e farmacologia. Pois a prática de cultivo é enquadrada como tráfico, independente dos reais fins a que ela é destinada. Isso avança lentamente, e já é autorizada a prescrição médica e a importação de produtos com THC ou canabidiol como princípios ativos.
Países como Uruguai, já legalizaram a referida planta.
Espero ter ajudado.
Abraços.
Um exemplo que vivemos, é a proibição do cultivo da maconha no Brasil. Mesmo sendo comprovado cientificamente os seus benefícios na medicina e farmacologia. Pois a prática de cultivo é enquadrada como tráfico, independente dos reais fins a que ela é destinada. Isso avança lentamente, e já é autorizada a prescrição médica e a importação de produtos com THC ou canabidiol como princípios ativos.
Países como Uruguai, já legalizaram a referida planta.
Espero ter ajudado.
Abraços.
samantavilanova1:
Muito obrigada! Esclareceu muito. Você pode me dizer qual lei é essa que pode dar a pena mínima para esta atividade ilegal? Um artigo, lei.
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