existe alguma LEI que proibe o racismo?qual?existe punição?
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Sim,Justiça e a prisão e entre outras coisas.
espero te ajudado :))
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Resposta:
lei afonso arinos
Explicação:
Em 1951, no governo Vargas foi elaborada uma Lei que proíbe a discriminação racial ou por cor da pele no Brasil, cuja punição ocorre somente por meio de flagrante.
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