Existe alguma justificativa moral para o aborto? Justifique.
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Resposta:
No Brasil, o aborto provocado é crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize em outra pessoa o procedimento de retirada do feto. Em três situações específicas no Brasil o aborto provocado não é punível pela Lei. Essas três situações são: (1) para salvar a vida da mulher; (2) quando a gestação é resultante de um estupro ou (3) se o feto for anencefálico.
Nesses casos, o governo Brasileiro fornece gratuitamente o procedimento de aborto pelo Sistema Único de Saúde.
Essa permissão para abortar não significa uma exceção ao ato criminoso, mas sim uma escusa absolutória.
Existe um debate bastante polarizado sobre o tema diante de grupos considerados pró-escolha, que reivindicam alterações na legislação para passar a permitir o abortamento voluntário em mais situações. Segundo pesquisa recente, de 2018, pelo Datafolha, estimou-se que 14% dos brasileiros seriam favoráveis a ampliar a permissividade da legislação sobre aborto e 10% defende que o aborto deve ser permitido em todas as situações, somando 24% o número de prováveis apoiadores de uma legislação de descriminalização do aborto.
Um plebiscito para consultar a população já foi algumas vezes proposto como forma de decidir o que se deve fazer na legislação sobre o aborto.
Porém, existem duas avaliações distintas sobre essa questão: do lado pró-escolha, alguns argumentam que o aborto não é matéria para plebiscito, mas sim, uma questão de saúde pública e de direitos das mulheres, portanto deveria ser decidida pelas próprias mulheres, considerando a autonomia que possuem sobre seus corpos.
Do lado chamado anti-aborto, alguns defendem que ninguém, nem o voto popular, poderia legitimar algo que é contra a vida humana, portanto, mesmo que a maioria da população assim o fizesse, seria uma injustiça criar uma lei que permita atentar contra a vida por nascer. A lei atual, porém, resulta em mulheres recorrendo à metódos clandestinos para realizar aborto, o que eleva o número de mortes que possuem o aborto como causa oficial.
Resposta:
Não tem
Explicação:
por não Não é errado