Question

exige-se, no processo penal, a intimação da parte contrária antes do julgamento dos embargos de declaração?? alguém sabe?

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que os embargos de declaração servem para os casso em que há obscuridade na decisão ou ela carece de algum esclarecimento mais aprofundado para o entendimento da questão.

nesse aspecto, respeitando o principio do contraditório e da ampla defesa, tem direito a parte contrária a apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

nesse aspecto, para que seja possível a apresentação, é necessário haja a intimação da parte contrária, entendimento este já pacificado pelo STF.

espero ter ajudado!