Question

“Exige que a lei não apenas institua o tributo, mas indique, detalhadamente, as hipóteses de incidências, os sujeitos ativos, os sujeitos passivos, as bases de cálculo e a alíquota”. A assertiva acima revela o princípio:
a) ( ) Da Legalidade;
b) ( ) Da Irretroatividade da Lei;
c) ( ) Da Anterioridade;
d) ( ) Da Tipicidade;
e) ( ) Da não cumulatividade

Answer 1

creio eu q seja tipicidade