Question

EXERCÍCIOS 5

1) Quanto aos serviços públicos, é correta a resposta:
a) depende de autorização legislativa a criação de sociedades de economia mista subsidiárias de outras sociedades de economia mista preexistente
b) as autarquias integram o gênero administração direta
c) a criação de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias, fundações e consórcios públicos não depende de lei específica
d) as empresas públicas e fundações públicas têm personalidade jurídica de direito público

2) Assinale o que for correto
a) relativamente às fundações públicas são elas criadas e instituídas pela Administração Pública destinadas essencialmente à realização de atividades não lucrativas e de interesse dos administrados, sujeitas ao controle positivo do Estado e impossibilitadas de se extinguir pela sua própria vontade
b) empresa pública estadual é sempre empresa privada mercantil/industrial criada através de lei autorizada, cujo patrimônio não pode ser utilizado, onerado e alienado sem prévia autorização legislativa
c) sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, essencialmente mercantil/industrial, destinadas exclusivamente para prestação e exploração de serviços públicos e privados e seu patrimônio utilizado, onerado e alienado independentemente de prévia autorização legislativa
d) as alternativas a e c estão corretas.

3) Pessoa jurídica de direito privado criada por lei específica, com capital exclusivamente público para realizar atividade de interesse da administração instituidora nos moldes da iniciativa particular, podendo revestir qualquer forma e organização empresarial é conceito jurídico de
a) fundação governamental
b) sociedade de economia mista
c) ente paraestatal
d) empresa pública

4) Sobre serviço público é correto afirmar.
a) segundo o critério subjetivo, seria todo aquele prestado pelo Estado
b) segundo o critério objetivo, seria toda a atividade que tem por fim a satisfação das necessidades coletivas
c) segundo o critério forma, seria aquele exercido sob o regime de direito público
d) todas as alternativas estão corretas.

5) É correto afirmar:
a) a empresa pública da União é pessoa de direito público, criada por lei específica mediante proposta do Presidente da República, dotada de capital público, com o objetivo de exercer atividades econômicas.
b) Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com patrimônio próprio e funções típicas do Estado, sem subordinação hierárquica
c) A empresa pública é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com patrimônio próprio e funções típicas do Estado, com subordinação hierárquica
d) As fundações públicas, embora instituídas pelo Poder Público e por ele mantidas, se extinguem pelo distrato
e) Todas estão erradas

Answer 1

Uma pergunta por postagem incentiva as pessoas a te ajudarem. Assim não ganhamos pontos por cada resposta.