Exercícios 1. O direito a um meio ambiente equilibrado previsto no art. 225 da Constituição Federal é um "direito de todos". A partir dessa noção, marque a alternativa correta. O Direito Ambiental regula: I – Apenas direitos coletivos. II – Direitos individuais. III – Direitos transindividuais. A. a) Apenas I está correta. B. b) Apenas II está correta. C. c) Apenas I e II estão corretas. D. d) Apenas I e III estão corretas. E. e) Apenas II e III estão corretas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Resposta correta é a letra E - Apenas II e III estao corretas
Explicação
O Direito Ambiental regula direitos e deveres em suas modalidades subjetivas e coletivas, tal como descrito no art. 225 da Constituição Federal.
Sobre o direito a um meio ambiente equilibrado é correto o que se afirma em:
- e) Apenas II e III estão corretas.
A assertiva I está incorreta, pois a palavra "apenas" a deixa errada, uma vez que o direito a um meio ambiente equilibrado não é apenas um direito coletivo, sendo também individual e transindividual.
Direito ao meio ambiente equilibrado
O Direito Ambiental visa proteger o meio ambiente frente aos abusos do homem, desta forma, conforme dispõe a Constituição Federal, o direito a um meio ambiente equilibrado é um direito de todos, por isso é transindividual, ou seja, ele transcende o indivíduo de forma única.
Por fim, outro exemplo de direito transindividual, também chamado de metaindividual, é o direito a paz e ao desenvolvimento.
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