Question

exercício Direito O que é efeito repristinatório? Qual o seu efeito na relação entre a Lei “C” com a Lei “A”.

Answer 1

Resposta:

O efeito repristinatório advém do controle de constitucionalidade.

Explicação:

Deve-se atentar que se uma norma (Lei C), tiver sido declarada inconstitucional e a sua antecessora (Lei A) for também inválida, esta última não poderá ser restaurada; assim, o órgão prolator da invalidade deverá cuidar de decretar, também, a expulsão desta última, evitando-se, com isso, que seja repristinada automaticamente.