EXEMPLOS DO ARTIGO 17 ECA
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Exemplo: Um digital influencer não pode fazer pegadinhas, experimentos, nem filmar um menor de idade.
Explicação:
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Espero ter ajudado! :)
- HenryMarques
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