Question

Exemplos da democracia atual

Answer 1

A base do conceito de Estado democrático é a noção de governo do povo que exige para a sua eficiência no contexto atual a fixação de princípios ou direitos que estão implícitos na própria natureza deste sistema político,que contribuem para a sua preservação, dentre os quais podemos citar a igualdade, a liberdade e os direitos políticos.Podemos dizer que direitos políticos, ou cidadania, são um ônus trazido por cada cidadão e que lhe confere o direito e o encargo de participar ativamente da vida política do Estado,seja através do voto, referendo, plebiscito, seja através da iniciativa popular ou por meio de um controle sobre os atos dos dirigentes governamentais, verificando e fiscalizando o respeito aos princípios da moralidade, da probidade, da legalidade, o respeito ao patrimônio histórico, cultural e ambiental nacional, princípios que podem ser protegidos por meio de garantias constitucionais como, por exemplo,a ação popular, que é de legitimidade ativa do cidadão. Devemos ressaltar também que a busca por políticas públicas voltadas ao social e a maior participação popular, a implementação educacional são de máxima importância para a preservação de um regime democrático.