Execução é a atividade processual de transformação da realidade prática. Trata-se de uma atividade de natureza jurisdicional, destinada a fazer com que aquilo que deve ser, seja. (...) A princípio, o que se espera é que o devedor da obrigação a realize voluntariamente, adimplindo com seu dever jurídico (ou seja, executando voluntariamente a prestação). Caso não ocorra a execução voluntária, porém, é lícito ao credor postular a execução forçada. Sabendo disso, assinale a alternativa correta quanto ao processo de execução: Escolha uma: a. O Brasil adota a teoria da auto execução dos títulos judiciais. b. O princípio da inércia caracteriza-se pela necessidade de provocação da jurisdição para atuação do estado-juiz. Esse princípio não é aplicado aos processos de execução. c. A jurisdição é inerte e, portanto, para que haja intervenção do estado na satisfatividade do direito é necessário que haja provocação por meio de petição dirigida ao judiciário. d. Em antigas sistemáticas processuais, era necessário um novo processo, de competência específica, para a execução dos títulos judiciais. Tais processos estavam sob a disponibilidade do juiz. e. Nenhuma das alternativas é correta.
Soluções para a tarefa
Resposta:
letra C - A jurisdição é inerte e, portanto, para que haja intervenção do estado na satisfatividade do direito é necessário que haja provocação por meio de petição dirigida ao judiciário
A resposta correta é a letra C) A jurisdição é inerte e, portanto, para que haja intervenção do estado na satisfatividade do direito é necessário que haja provocação por meio de petição dirigida ao judiciário.
O processo de execução é o objeto específico do trabalho, ele está restrito aos atos que devem ser tomados para satisfazer o direito do credor e, como consequente, obrigar o devedor a pagar a dívida, que pode ser em dinheiro, coisas ou restrição de liberdade.
No processo de execução, o estado é considerado substituto da vítima e ele promove uma atividade que compete ao devedor buscar exercer o mesmo. Apenas quando o culpado não cumprir de forma voluntária a pena será necessário uma intervenção advinda do órgão judicial executivo.
Fique por dentro do assunto:
No processo de execução, ao se trabalhar com a ideia de que não se admite a prisão do devedor, fala-se do:
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