Excludente de ilicitude é um mecanismo previsto no Código Penal que estabelece a possibilidade de uma pessoa praticar uma ilicitude sem que considere-se isso uma atividade criminosa. Ou seja, o excludente é um mecanismo que permite que uma pessoa pratique uma ação que normalmente seria considerada um crime.
Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2022.
Considerando o exposto e sobre a excludente de ilicitude, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Paulo ao avistar um homem encapuzado na garagem de sua casa tentando abrir o carro, pegou o taco de baseball e arremessou contra o homem, que teve uma lesão na testa. Diante do ocorrido, Paulo deverá responder criminalmente pelo ato cometido.
PORQUE
II. Para ser considerado um caso de legítima defesa e se configurar como excludente de ilicitude, Paulo não deveria ter agredido o homem, porque o mesmo não estava portando nenhum tipo de arma.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
Para que Paulo responda como legítima defesa, o agressor deveria estar equivalentemente armado. Como Paulo o agrediu, afim de proteger seu bem material e o homem encapuzado não estava equivalentemente armado, ele responderá por agressão (assertiva 2).
Legitima defesa
A legitima defesa está estabelecido no artigo 25 do Código Penal, onde considera legitima defesa o ato de repelir ou afastar uma injusta agressão, podendo ser atual ou iminente, em seu direito ou de terceiro.
Levando em consideração que Paulo agrediu o homem encapuzado, que não estava equivalentemente armado com outro taco, ou o ameaçando, sendo assim ele responderá por agressão. Pois isso ocorre pelo fato de agredir alguém para proteger o patrimônio não é proporcional.
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