Eventos ocorridos entre a Assembleia Constituinte à Assembleia legislativa?
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proclamação da Assembleia Nacional Constituinte na França ocorreu no dia 9 de julho de 1789.
Dois anos depois, em 3 de setembro de 1791, foi adotada uma Constituição que encerrava o Antigo Regime e estabelecia a Monarquia Constitucional na França.
Forma e Regime de Governo
A monarquia seria o regime de governo, mas passaria a ser constitucional. A família Bourbon continuaria reinando e Luís XVI seguiria no trono.
O rei tinha poder de veto, era o Chefe das Forças Armadas e declarava guerra e paz.
Divisão de Poderes
A Constituição estabelecia a divisão de poderes, tal como os iluministas defendiam. Assim, a França passou a ter:
Poder Executivo: exercido pelo rei
Poder Legislativo: 745 deputados
Poder Judiciário: juízes eleitos pelos cidadãos
Veja também: Três Poderes
Igualdade Civil
Houve a abolição do feudalismo e foi proclamada a igualdade civil, ou seja, foram suprimidos os privilégios e as ordens sociais. Ainda assim, a escravidão foi mantida nas colônias.
Os protestantes e judeus são reconhecidos como cidadãos.
Voto Censitário
Estabeleceu-se a forma de voto censitário baseado no critério econômico. Os cidadãos foram divididos em ativos, aqueles que poderiam votar; e passivos, que não participavam das eleições, como as mulheres, judeus e ex-escravizados
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