Eu sou favorável a estender a inimputabilidade.” Pode-se dizer que o autor respeitou ou transgrediu as regras da norma-padrão de regência nominal?
Alguém ajuda eu ??
Soluções para a tarefa
Resposta:
O artigo também considera como inimputáveis os menores de 18 anos, todavia, prevê que esses serão penalizados conforme disposição do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A outra hipótese descrita pelo artigo como de inimputabilidade ocorre quando a pessoa comete o crime sob a condição de embriaguez completa, decorrente de situação imprevisível ou inevitável, seja por álcool ou outra droga semelhante, e que lhe retire totalmente a capacidade de entendimento.
Cabe ressaltar que para ser isento de pena, tanto no caso de doença mental ou de embriaguez, a incapacidade de compreensão do ato tem que ser completa. Se for parcial, a pessoa é penalizada mas pode ter a pena reduzida.
Ex: Doente mental que acredita que esta sendo perseguido e agride alguém na rua.
Explicação:
bons estudos querida