Question

Eu preciso de no máximo 3 perguntas,bem elaboradas,sobre o poder legislativo municipal


Obs.:Não quero perguntas com a),b) e c) e nem de marcar!

Answer 1

1) O Poder Legislativo possui duas funções consideradas típicas. Cite quais são e exemplifique-as.

RESPOSTA: A primeira consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse do município. A segunda função, consiste na atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia, ou seja, é o acompanhamento da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração.


2) De que forma o poder Legislativo pode exercer o controle da administração do poder executivo?

RESPOSTA: Fiscalizando o governo e representando a sociedade em demandas de serviços públicos essenciais


3) Em que caso o poder Legislativo pode atuar com a incumbência da função judiciária?


RESPOSTA: Possui função judiciaria, pois cabe a ele processar e julgar o Prefeito por crime de responsabilidade, além de julgar os próprios vereadores, inclusive o Presidente da Câmara, em caso de irregularidades