eu faço pré-vestibular.
E na questão o professor colocou.
Até novembro de 2011, não havia uma lei específica que punisse fraude em concursos públicos. Isso dificultava o enquadramento dos fraudadores em algum artigo especifico do código penal, fazendo com que eles escapassem da justiça mais facilmente. Entretanto, com o sancionamento da lei 12.550/11, é considerado crime utilizar ou divulgar indevidamente o conteúdo sigiloso de concurso público, com pena de reclusão de 12 a 48 meses (1 a 4 anos). Caso esse crime seja cometido por um funcionário público, a 1 pena sofrerá um aumento de 1/3.
Se um funcionário público for condenado por fraudar um concurso público, sua pena de reclusão poderá variar de:
a) 4 a 16 meses.
b) 16 a 52 meses.
c)16 a 64 meses.
d)24 a 60 meses.
e)28 a 64 meses.
Alguém que seja advogado, por favor me explica qual é a opção correta e o porque?. Eu não entendo NADA de lei. Agradeço deis de já. Aguardando ansiosa pela resposta.
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Faz Assim
12 meses
Portando aumento de 4 meses
agora 48 meses
16 meses de aumento
Portando é a letra A
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