ética da transparência ativa e forçada, como diferenciar?
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Transparência ativa: é entendida como a disponibilização da informação de maneira espontânea, por meio da divulgação no Portal Serpro, para o acesso por qualquer cidadão
- Transparência passiva: depende de solicitação do cidadão, por meio dos pedidos de acesso à informação no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), devendo ser feita a solicitação e aguardada a resposta do SIC, em estreito cumprimento à Lei nº 12.527/2011 e ao Decreto nº 7.724/2012.
- Transparência passiva: depende de solicitação do cidadão, por meio dos pedidos de acesso à informação no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), devendo ser feita a solicitação e aguardada a resposta do SIC, em estreito cumprimento à Lei nº 12.527/2011 e ao Decreto nº 7.724/2012.
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