Etapa de formação ECOWAS
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Resposta:
termos do Regulamento C/REG.14/12/12 relativo à adoção dos Processos de Harmonização das Normas da CEDEAO, o Conselho de Ministros da CEDEAO adotou a Harmonização de Normas no Espaço CEDEAO (ECOSHAM).
ECOSHAM é baseada no modelo Africano (ASHAM) e assenta-se nas Diretivas adequadas ISO/CEI, tendo em consideração os Acordos OMC e OTC.
A esse respeito, os seguintes princípios internacionais orientam o Processo de ECOSHAM:
Não discriminação
Transparência
Imparcialidade e Consenso
Categoria de Hierarquização
Eficácia e Pertinência
Coerência
O processo técnico de harmonização de uma norma é conduzido pelo conjunto dos Organismos Nacionais de Normalização (ONN) dos quinze (15) Estados-membros da CEDEAO através dos seis (6) Comités Técnicos de Harmonização (THC) e do Comité Técnico de Gestão (TMC) composto de quinze (15) Responsáveis dos ONN.
O processo de harmonização de uma norma passa pelas seguintes oito (8) etapas:
Etapa Preliminar
Etapa da Proposta
Etapa Preparatória
Etapa do Comité
Etapa do Inquérito Público
Etapa da Consulta
Etapa da Aprovação/Homologação
Etapa da Publicação
A Etapa do Inquérito Público tem por objetivo recolher junto da maioria da audiência, as observações, as opiniões e os comentários sobre o projeto de norma a harmonizar.
Considerou-se desta feita oportuno disponibilizar a título de contribuição o sítio Web da Comissão.
Cumpre-nos disponibilizar durante o período do Inquérito Público os vossos comentários, as vossas opiniões e observações sobre o projeto de normas que se encontra em anexo. Disponibilizar-se-á de igual modo uma ficha (Ver anexo) nesse sentido. Uma vez preenchida, essa ficha será enviada via correios eletrónicos ao Secretário do Comité Técnico de Harmonização (THC), que conduz o processo e cujo endereço é mencionado abaixo notas finais.
Contamos desta feita alcançar um público mais vasto e complementar as atividades realizadas nesse sentido por cada uma das Organizações Nacionais de Normalização da CEDEAO.
O Inquérito Público aberto pela presente etapa incide nos seguintes cinco projetos de normas do Comité Técnico 3 (THC3) Produtos agrícolas:
Tintas e vernizes – Especificação para tinta de cimento em pó
Tintas e vernizes – Especificação para solventes minerais (terebintina) para tintas e para outras finalidades
Tintas e vernizes – Especificação para selador de lixamento
Tintas e Vernizes – Especificação para solventes de vernizes
Tintas e Vernizes – Especificação para Laca de nitrocelul