Direito, perguntado por teia52, 10 meses atrás

estupro e crime comum ou crime próprio

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Respondido por LegisTrivium

Vamos entender a tipificação do Crime de Estupro

Do Crime de Estupro (Art. 213 e 217-A/ CP)

→ Essa modalidade de delito está inserida no art. 213 do CP, no qual é declarado:

"________________________________________________________

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

________________________________________________________"

Nota-se que, possui três pilares:

Constranger: coagir alguém, forçar algo;
Por violência: utilizar meios para suster a vítima, bem como agressão psicológica e física;
Grave Ameaça: um risco próximo, isto é, a finalidade ameaçadora de sanar a lascívia do agente.

Dos Sujeitos

→ Portanto, trata-se de Crime Comum, visto que independe do gênero do agente e da vítima (regra quanto ao sujeito ativo e passivo). Fator este que trouxe inovação após a reforma da Lei 12.015/2009.

Da Alteração Legislativa

→ Como citado anteriormente, com a introdução da Lei 12.015/2009, houve alteração, na qual consistiu o atentado violento ao pudor revogado pelo Crime de Estupro, sendo que se ocorrer violência ou grave ameaça no ato libidinoso, não dependerá tão somente se houve conjunção carnal ou não.