Português, perguntado por Andersonarcanjo14, 4 meses atrás

Estudou-se no capítulo 5 do livro base da disciplina de Elementos do Direito Penal que a progressão de regime das penas privativas de liberdade está prevista no art. 33, parágrafo 2º, do Código Penal e ocorre de acordo com o mérito do acusado. Fonte: VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 5. Com base nos estudos realizados, analise as alternativas abaixo, e assinale a que apresenta as informações corretas sobre a progressão de regime

Soluções para a tarefa

Respondido por ivanantunesfamilia

4

Resposta:

Explicação:O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

Resposta C

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