Question

Estudou-se, na disciplina de Gestão de Serviços Públicos Municipais, que os entes federativos (União, Estado, Distrito Federal e Município) detêm em bloco a responsabilidade de providenciar as utilidades públicas necessárias aos administrados. Para melhor entender o processo e a repartição das competências é necessário o entendimento do termo autonomia. (BERNARDI, Jorge. BRUDEKI, Nelson Martins. Gestão de Serviços Públicos Municipais. Curitiba: InterSaberes, 2013).

Com base no texto acima e nos estudos feitos na disciplina de Gestão de Serviços Públicos Municipais, responda: como a repartição das competências, na opinião de Ferrari (1994), requer o entendimento do termo autonomia?

A Autonomia significa a capacidade ou poder de gerir os próprios negócios fora do círculo prefixado pelo ordenamento jurídico tributário que a embasa.
B Autonomia significa a capacidade ou poder de gerir os próprios negócios dentro de um círculo prefixado pelo ordenamento jurídico que a embasa.
C Autonomia significa a incapacidade de gerir os próprios negócios dentro de um círculo prefixado pelo ordenamento jurídico que a embasa.
D Autonomia significa a capacidade ou poder de gerir os próprios negócios dentro de um círculo não fixado pelo poder público e tão pouco ordenado por um sistema jurídico.
E Autonomia significa que o município utiliza sua estrutura administrativa (secretarias, departamentos) para a prestação dos serviços, sendo, portanto, o titular e o executor.

Answer 1

Resposta:

B. Autonomia significa a capacidade ou poder de gerir os próprios negócios dentro de um círculo prefixado pelo ordenamento jurídico que a embasa.