Question

Estudo do Princípio da Insignificância

4 requisitos

E qual crime se aplica

Answer 1

Conforme o Supremo Tribunal Federal, são quatro requisitos, quais sejam:

a) a mínima ofensividade da conduta do agente;
b) a nenhuma periculosidade social da ação;
c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e
d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada (exemplo: baixíssimo valor da coisa)

O referido princípio é aplicado nos crimes contra o patrimônio em que não haja violência ou grave ameaça, como furto, dano, apropriação indébita, etc.