Estudar as políticas educacionais tem o intuito de nos mostrar como operam as relações entre o Estado e a Sociedade na luta em favor da educação como direito. Nesse sentido, necessitamos compreender, como se dá o processo de elaboração de documentos e leis fundamentais que contribuirão no entendimento da estruturação do Estado. Para entendermos sobre políticas precisamos compreender o que é Estado e o que é governo. De forma resumida, podemos definir o Estado como um conjunto de instituições permanentes e o governo como um grupo transitório (LOPES, 2020). LOPES, M. C. R.; CORDEIRO, S. M. N. Políticas educacionais e a organização da Educação Básica. Maringá: Unicesumar, 2020. Sabendo dessa diferença entre Estado e governo, considere a alternativa correta sobre políticas públicas. Alternativas Alternativa 1: As políticas públicas de Estado, são permanentes, visto que é uma ação do Estado, também permanente, ou seja, continuam ativas independentemente de quem esteja no governo. Alternativa 2: Uma política de governo independe de quem está no poder, pois após serem implementadas, tornam-se direitos constitucionais, ou seja, permanecem mesmo com a troca dos políticos. Alternativa 3: As políticas de Estado dependem da garantia de quem está no poder, podendo ser excluída ou modificada pelo governo seguinte, dependendo do plano de governo. Alternativa 4: As políticas de governo independem de quem está no poder, sendo um direito garantido na Constituição, após sua implantação e não se altera ao longo dos anos. Alternativa 5: Não há política de governo, pois somente o Estado pode elaborar políticas públicas, visto que sempre está ativo e o governo é transitório.
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Resposta:
Alternativa 1
Explicação:
Página 27 do Livro de Políticas Educacionais e Organização da Educação Básica da Unicesumar.
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