Estudamos no decorrer da disciplina que o Decreto Lei nº 1.237, de 2/5/1939, que instituiu a Justiça do Trabalho, refere-se logo em seu artigo 1º à legislação social. Com o passar dos anos, essa disciplina ganhou várias denominações, como direito social, direito operário, direito sindical e direito do trabalho. Assinale a alternativa que corresponde ao conceito a seguir: Refere-se ao critério fundamental que orienta o direito do trabalho, pois corresponde ao objetivo de estabelecer um amparo preferencial a uma das partes: o trabalhador. Esse princípio está subdividido em: aplicação de norma mais favorável, condição mais benéfica e in dubio pro misero.
A Princípio da proteção.
B Princípio da condição mais benéfica.
C Princípio da irrenunciabilidade.
D Princípio da primazia da realidade.
E Princípio da norma mais favorável.
Soluções para a tarefa
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11
a)princípio da proteção
paginas 35 e 36 legislação trabalhista
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12
Diante do evidenciado, podemos compreender que a alternativa correta certamente deve ser assinalada como a letra a.Princípio da proteção.
Isso porque o princípio da proteção trata de fato da direção que norteia todo o sentido da criação do entendimento e compreensão do Direito do Trabalho, sendo destinada a proteger a parte mais frágil na relação jurídica, que é o trabalhador no momento em questão, sendo por isso foco de atenção e proteção. Logo, assinala-se a letra a.
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