Question

Estudamos, no decorrer da disciplina, o art. 51 da lei 8.245/91, o qual fala sobre as locações de imóveis destinados ao comércio. Assim, o locatário terá direito à renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente:

I. O contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado.

II. O prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos.

III. O locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.

IV. O contrato a renovar tenha sido celebrado verbalmente e com prazo indeterminado.
ALTERNATIVAS

Somente as afirmativas I e II estão corretas.


Somente as afirmativas II e IV estão corretas.


Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.


Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.


Nenhuma das alternativas anteriores.

Answer 1

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.