Direito, perguntado por angelrf55, 11 meses atrás

Estudamos, neste capítulo, as formas de controle de constitucionalidade, dentre elas a ação judicial denominada declaratória de constitucionalidade que pode ser proposta:


Todas as alternativas estão corretas


pelo Presidente da República


pelo Governador de Estado ou do Distrito Federal


pela Mesa do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados


pelo Procurador-Geral da República

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Respondido por milkil
1

Resposta:Todas as alternativas estão corretas

Explicação:

angelrf55: obrigada, certissima corrigido no ava
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