Estudamos nesta disciplina a regra matriz de incidência tributária, onde consta o critério pessoal do tributo: o sujeito ativo e passivo da obrigação tributária.Estudamos nesta disciplina a regra matriz de incidência tributária, onde consta o critério pessoal do tributo: o sujeito ativo e passivo da obrigação tributária.
ante disso, leia as afirmativas abaixo:
I. O sujeito ativo é o arrecadador do tributo, sendo aquela pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação de pagar o tributo.
II. O sujeito passivo é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
III. O contribuinte é aquele que dá causa ao fato jurídico-tributário, ou seja, é a pessoa física ou jurídica que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
IV. A Substituição Tributária ocorre quando a obrigação tributária surge para uma pessoa diferente daquela que esteja em relação econômica com ato, ou negócio tributado.
É correto o que se afirma em:
Soluções para a tarefa
Olá, tudo bem?
Segue abaixo a resposta da questão:
I – Verdadeira. Conforme o art. 119 do Código Tributário Nacional (CTN): “Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento”.
II – Verdadeira. De acordo com o art. 121 do CTN, o sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, podendo ser contribuinte ou responsável.
III – Verdadeira. O sujeito passivo direto, aquele que tem relação pessoal com o fato gerador do tributo, é o contribuinte.
IV – Verdadeira. A substituição tributária ocorre quando a sujeição passiva vai para outra pessoa, diferente daquela que tem relação pessoal e direta com o fato gerador.
Conforme a explicação acima, são consideradas verdadeiras todas as assertivas (I, II, III e IV).
Espero ter ajudado!