Question

– Estudamos na aula 6 de Processo Legislativo acerca da sanção: (latim) sanction, sanctionis de sanciere, “tornar algo santo”. Do sânscrito sah, que quer dizer “fixar”. De sa e anc, “honrar ou venerar”. Sanctus, “sagrado”. Fonte: Rota de aprendizagem da aula 6, slides e videoaula. Com base nos estudos realizados na disciplina, assinale a alternativa que conceitua, corretamente, o que é a sanção no processo legislativo: A Sanção é a maneira que o Poder Judiciário tem de discordar de uma lei. B Sanção é a capacidade jurídica do povo de participar do processo legislativo. C Sanção é a concordância do Executivo ao projeto de lei aprovado no legislativo. D Sanção é o voto contrário de um parlamentar quando da votação de um projeto legislativo. E Sanção significa a redação preliminar da lei na comissão de redação.

Answer 1

Boa noite,

A SANÇÃO é a concordância do Presidente da República para com os termos do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Será expressa quando o chefe do Poder Executivo se manifestar, favoravelmente, no prazo de 15 dias úteis. Será tácita quando o prazo se escoar sem a manifestação do Presidente da República.

C, Sanção é a concordância do Executivo ao projeto de lei aprovado no legislativo.

Abraço e bons estudos!!