Estou fazendo um trabalho de História na escola e preciso da ajuda de vcs para mim ajudar
estou em duvida na seguinte pergunta:
O que foi a lei do ventre livre? em que ano foi assinada?
Soluções para a tarefa
Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco” foi uma lei
abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871 (assinada pela Princesa
Isabel). Esta lei considerava livre todos os filhos de mulher escravas nascidos
a partir da data da lei.
Como seus pais continuariam escravos (a abolição
total da escravidão só ocorreu em 1888 com a Lei Áurea), a lei estabelecia duas
possibilidades para as crianças que nasciam livres. Poderiam ficar aos cuidados
dos senhores até os 21 anos de idade ou entregues ao governo. O primeiro caso
foi o mais comum e beneficiaria os senhores que poderiam usar a mão-de-obra
destes “livres” até os 21 anos de idade.
A Lei do Ventre Livre tinha por
objetivo principal possibilitar a transição, lenta e gradual, no Brasil do
sistema de escravidão para o de mão-de-obra livre. Vale lembrar que o Brasil,
desde meados do século XIX, vinha sofrendo fortes pressões da Inglaterra para
abolir a escravidão.
Junto com a Lei dos Sexagenários, A Lei do Ventre
Livre (1887), a Lei do ventre Livre serviu também para dar uma resposta, embora
fraca, aos anseios do movimento abolicionista.
Dada no Palácio do
Rio de Janeiro, aos 28 de setembro de 1871, 50.º da Independência e do
Império
Princesa Imperial Regente - Teodoro Machado Freire Pereira da
Silva.