Estou estudando para um debate regrado que vai ter na minha aula de redação sobre prisão perpétua no Brasil e estou no lado contra, então eu queria saber porque a pena perpétua no Brasil não daria certo?
Soluções para a tarefa
A CF proibe prisão perpétua no Brasil, penso que por temor de alguns constituintes de passado ao menos suspeito. Na ocasião da elaboração da Constituição, não foi apresentada justificativa teórica para proibi-la, mas cumpre lembrar que a Igreja Católica a condena.
Tal proibição está incluída no
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
........................
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Tal proibição é considerada cláusula pétrea, ou seja não pode ser eliminada por emenda constitucional, conforme dispõe o Art. 60, § 4º:
" A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
............
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
..................
IV - os direitos e garantias individuais"
Portanto, segundo interpretação estrita da lei, a instituição da prisão perpétua no Brasil só poderia ocorrer na vigência de nova constituição, mas não se pode olvidar que não raro se constroem interpretações mais elásticas dos textos legais.