Question

estou com esse processo em andamento alguem sabe o que significa isso:
DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1. RELATÓRIO
xxxxxxxx aviou embargos de
declaração às fs. 36/37, apontando contradição na decisão proferida às
fs. 33/35. Requer o provimento para que seja corrigida a falha
apontada.
É o relatório, em síntese.
2. FUNDAMENTOS
2.1 - Admissibilidade
Tempestivos, os embargos de declaração são conhecidos.
2.2 Mérito
Sustenta o embargante a existência de contradição no julgado
no que concerne à análise da prova trazida aos autos.
Sem razão a embargante, visto que o inconformismo por ela
manifestado,não resta dúvidas, decorre do tratamento jurídico
conferido ao caso, e, para tanto, envereda-se na busca do reexame da
prova, o que é expressamente vedado em sede de embargos declaratórios,
consoante o disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, devendo a
parte, caso entenda que houve erro no julgamento, fazer uso do meio
processual adequado.
Assim, ante a inexistência do vício apontado, nego provimento
aos presentes embargos declaratórios.
3. CONCLUSÃO
Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração
opostos por xxxxxxx.., nos termos dos fundamentos
supra, que integram este dispositivo.
Intimem-se as partes.
Januária, 11 de fevereiro de 2015

Answer 1

é o meio pela qual,uma das partes se ultiliza, para requerer ao Juiz prolator uma determinada decisão, que esclareça seus pontos obscuros ou a complete, quando omissa, que lhe repare, ou elimine eventuais contradições por acaso, nela existente.