Question

Estou com dificuldade nessa materia, alguem poderia me ajudar ? Dou 25 pontos. Cuida-se de apelação cível que José Adalto interpõe contra a sentença de f. 84-86 que, nos autos da Ação de Nunciação de Obra Nova que move em desfavor de Cláudia, julgou improcedentes os pedidos iniciais. Em suas razões de inconformismo, alega o apelante que o muro construído pela apelante está prejudicando a ventilação e iluminação de seu imóvel, assim como gerará infiltrações e danos à estrutura do imóvel. Pergunta-se: a- Assiste razão ao apelante? Justifique sua resposta indicando os dispositivos legais pertinentes ao caso. (05 pontos) b- Se os imóveis das partes fosse uma propriedade rural, poderia Cláudia construir o muro? Justifique sua resposta indicando os dispositivos legais pertinentes ao caso. (05 pontos)

Answer 1

a) Sim, no caso assiste razão o apelante.

Isso porque a nunciação de obra nova é um dispositivo que serve como forma de reparar danos promovidos pelas partes que construíram muros, divisórias, dentre outros, de forma a prejudicar o outro.

Para isso, veja o que está presente no artigo 1302 do código civil:

Art. 1.302. O proprietário pode, no lapso de ano e dia após  a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada,  terraço ou goteira sobre o seu prédio; escoado o prazo, não  poderá, por sua vez, edificar sem atender ao disposto no  artigo antecedente, nem impedir, ou dificultar, o escoamento  das águas da goteira, com prejuízo para o prédio vizinho.

Parágrafo único. Em se tratando de vãos, ou aberturas para  luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho  poderá, a todo tempo, levantar a sua edificação, ou contramuro, ainda que lhes vede a claridade.

b) No caso de obra rural deverá observar diversos aspectos, como se a referida obra foi necessária para alguma melhoria no âmbito estrutural, se atrapalhou o direito de outras pessoa. Já que a propriedade rural tem uma natureza diferente da urbana.

espero ter ajudado!