Este espaço está destinado a discussão acerca da Política de Assistência à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social. Considerados os aspectos teóricos das referidas legislações, as conquistas e avanços alcançados pela política e, pela prática efetiva destas. As contribuições devem considerar os conhecimentos das disciplinas específicas do curso, bem como trazer novas pautas de discussão e/ou críticas ao tema. Em anexo texto adicional para reflexão.
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Olá!
Ao observar o texto, traçamos uma reflexão com o projeto de lei que deu respaldo a ação de profissionais do campo da assistência social para auxiliar o cidadão, sendo dever do Estado fornecer base e seguridade para esses indivíduos.
Dentre seus incisos estabelecidos no Artigo 2° podemos destacar:
A proteção À família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
A promoção da integração ao mercado de trabalho;
A proteção social que visa à garantia da vida à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
Até mais!
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