Este documento, que em consonância com a Constituição Federal/1988, defende a universalização do ensino público, de forma inclusiva, pensando na cidadania da população, levando em consideração todos os seus aspectos sociais e econômicos. Objetiva, assim, colocar em prática a oferta de uma educação básica moderna e gratuita, como forma de garantir o acesso à democratização da educação para todos os brasileiros.
a.LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB).
b.PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (2014-2024).
c. BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - BNCC 2017.
d. DECLARAÇÃO DE SALAMANCA (1994).
e.NDA.
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