Question

Estatuto da terra, qual foi a principal determinação a lei de terra quanto ao acesso a terra no Brasil

Answer 1

A utilização, ocupação e relações fundiárias em cada país são legalmente regulamentadas pelo Estatuto da Terra. No Brasil, órgãos governamentais de interesse agrícola e reforma agrária, como o Incra, por exemplo, têm, na teoria e, às vezes na prática, suas ações e medidas norteadas pela lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.

Answer 2

O que foi



A Lei de Terras, sancionada por D. Pedro II em setembro de 1850, foi uma lei que determinou parâmetros e normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização de terras no período do Segundo Reinado.