Question

estatuto da pessoa com deficiênciapreciso de ajuda nessa, por favor.

Answer 1

destinada a assegurar e promover ,em condições da igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando, assim, a sua inclusão social e cidadania ,a lei é regida pelos princípios da igualdade e da não discriminação e no artigo 2° descreve quem são as pessoas resguardadas pela lei