Filosofia, perguntado por luana8096, 1 ano atrás

estatuto da criança e do adolesente

Soluções para a tarefa

Respondido por lukhasd48ox98ba

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes...
(Espero ter ajudado.)

luana8096: obrigando por te mim ajudado

lukhasd48ox98ba: Nada

luana8096: mesmo

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