estatuto da criança e do adolescente quais direitos o eca garante?
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Resposta:
Direitos Criança e Adolescente - Associação Cidadania e Saber
Nosso objetivo é resgatar valores humanos, possibilitando um olhar para si e para o outro. Oferecemos cursos de qualificação profissional e atividades socioeducativas.
Explicação:
O estatuto da criança e do adolescente garante:
- Do Direito à Vida e à Saúde.
- Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
- Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
- Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
- Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Estatuto da criança e do adolescente
O estatuto da criança e do adolescente é um conjunto de normas que foi aprovado pelo presidente da república Fernando Collor em 13 de julho de 1990.
Esse estatuto surgiu devido a forte pressão que o estado sofria para que houvesse direitos para as crianças que devessem ser resguardados sob qualquer circunstâncias, pois muitas eram maltratadas e não podiam ter respaldo legal para isso.
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